SERVIÇO SANITARIO

ÁREA SANITÁRIA

Disponibilizamos aos nossos clientes um serviço de Qualidade em Segurança Alimentar, com o objetivo de garantir mediante uma padronização os objetivos desejados. Trabalhamos com a implementação e acompanhamento técnico dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), Manual de Boas Práticas (MBP) e seus treinamentos correspondentes para assegurar aos clientes de restaurantes, lanchonetes, bistrôs, cafés e empresas de pequeno, médio e grande porte, um produto livre de variações indesejáveis na sua qualidade final.

Atua junto aos órgãos fiscalizadores e da Vigilância Sanitária de forma preventiva, atualizando os requisitos de boas práticas para fabricação e funcionamento, fornecendo tudo o que for necessário e obrigatório para emissão da Licença Sanitária. De acordo com a lei federal n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 a vigilância tem como principal obrigação à realização de atos administrativos em prol da saúde, como fiscalizar, autuar, intervir e aplicar alvarás para a efetivação da segurança de saúde no país.

Serviços relacionados:

• Elaboração de Manual de Boas Práticas (MBP)
• Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP’S)
• Treinamento especializado para manipuladores (POP’S e MBP)

Licença Sanitária

A Licença Sanitária é o documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária do Sistema Único de Saúde que habilita a operação de atividade(s) específica(s) sujeita(s) à vigilância sanitária.

Neste canal estão disponíveis os serviços de Isenção de Licença Sanitária e Renovação de Licença Sanitária para atividade(s) de Alto Risco.

A 1º emissão da Licença Sanitária para atividade(s) de Alto Risco deve ser protocolada na Secretaria Regional da área do estabelecimento, via Processo Físico.

O Município de Fortaleza poderá a qualquer tempo, posteriormente à emissão da Licença, realizar inspeção sanitária no imóvel, procedendo à cassação das licenças emitidas, sem direito a qualquer indenização, além da aplicação das demais penalidades administrativas, cíveis e penais cabíveis, caso sejam constatadas divergências entre a informação fornecida ou documentação apresentada em relação ao que for constatado em vistoria.

Renovação da Licença Sanitária

A Licença Sanitária para atividade(s) classificada(s) como Alto Risco possui validade de 1 ano, devendo ser renovado através deste canal, por períodos iguais e sucessivos. Os estabelecimentos que tiverem Licença Sanitária com todas as atividades classificadas como baixo risco ou isentas, não necessitam renovar sua licença, sendo necessário apenas a emissão de Certidão Isenção de Licença Sanitária.

Certidão de Isenção da Licença Sanitária

A Certidão de Isenção de Licença Sanitária é gratuita.

OBS: As atividades dispensadas de Licença sanitária não se eximem da possibilidade de registro e legalização por outros órgãos competentes, no que se refere aos requisitos de controle ambiental, saúde do trabalhador, prevenção contra incêndios, controle de produtos de origem animal e vegetal, metrologia, dentre outros.